Oferta Formativa

Pré-Escolar

1º ciclo do ensino básico

2º ciclo do ensino básico

3º ciclo do ensino básico

Curso Vocacional de 3º Ciclo

Secundário Regular

Ciências e Tecnologias Línguas e Humanidades

Secundário Profissional

Técnico de Comércio

Técnico de Restauração, variante de Restaurante / Bar

Técnico de Óptica Ocular

Técnico de Eletrónica Automação e Comando

Legislação

Estatuto do aluno

• Lei n.º 51/2012 - Estatuto dos alunos dos ensinos básico e secundário e ética escolar.

Matrícula e frequência

• Decreto-Lei n.º 176/2012 -  Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Equivalências estrangeiras

• Decreto-Lei n.º 227/2005 - Define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário.
• Portaria n.º 224/2006 - Tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.
• Portaria n.º 699/2006 - Tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.

Equivalências nacionais

• Despacho n.º 6649/2005 - Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor.
• Rectificação n.º 1224/2005 - retifica o Despacho n.º 6649/2005.

Ensino secundário

• Decreto-Lei n.º 139/2012 – Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Ensino secundário profissional

• Portaria n.º 797/2006 – Altera a Portaria n.º 550-C/2004.
• Portaria n.º 550-C/2004 – Regula a criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Ensino básico

• Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
• Despacho Normativo n.º 14/2011 – Altera e republica o Despacho Normativo n.º 1/2005, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.
• Despacho Normativo nº 29/2010 – Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade.

Educação Especial

• Portaria n.º 201-C/2015 - Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar.
• Decreto-Lei n.º 3/2008 - Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.